Divulgamos abaixo diversas normas editadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados neste mês de Maio de 2005. Estas normas assim como outras podem ser visualizadas através da Pesquisa de Atos Normativos ou pelos links abaixo:
- Resolução CNSP nº 123/05 : Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário - Carga (RCTR-C)
- Resolução CNSP nº 124/05 : Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de seguro de pessoas e dá outras providências
- Resolução CNSP nº 125/05 : Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de previdência complementar aberta e dá outras providências
- Resolução CNSP nº 126/05 : Altera dispositivos da Resolução CNSP no 60, de 2001, que estabelece sanções administrativas e disciplina sua aplicação às pessoas físicas ou jurídicas que realizem ou intermediem operações de seguro, resseguro, capitalização ou previdência complementar, e dá outras providências
- Resolução CNSP nº 127/05 : Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 108, de 3 de fevereiro de 2004
- Resolução CNSP nº 128/05 : Aprova as Normas Disciplinadoras e os Elementos Mínimos que, obrigatoriamente, devem constar do bilhete do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga - Seguro DPEM